MP-BA aciona Justiça para vetar abertura de academias em Santo Antônio de Jesus

O Ministério Público do Estado acionou a Justiça para que seja suspenso o funcionamento de academias e outros estabelecimentos de prática de atividade física em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. Na ação civil pública, os promotores pedem, em liminar, a revogação de um decreto que autorizou a abertura desses locais, assinado pelo prefeito Genival Deolino Souza.

A ação é assinada pelos promotores Thiago Cerqueira, Karina Santos, Danúbia Bittencourt, João Santana e Felipe Ranauro.  De acordo com eles, a flexibilização com o funcionamento de academias foi mantida mesmo após reunião com o MP-BA. 

Os promotores afirmam que apresentaram aos prefeitos da região dados do cenário epidemiológico regional e da qual decorreu recomendação expedida aos gestores para que eles adequassem os decretos municipais às definições do governo do Estado, evitando flexibilizações indevidas.  

Conforme o MP-BA, os decretos em Santo Antônio foram editados nos últimos dias 3 e 22 de março. Através deles, a prefeitura permitiu a abertura das academias em até 30% da capacidade de lotação, além de liberar a circulação de pessoas em horário noturno vedado pelo Estado. Para os promotores, as academias de ginástica não prestam atividades consideradas essenciais, e, além disso, mesmo que fossem, o decreto estadual especificou a proibição do funcionamento de tais estabelecimentos.

Os promotores disseram ainda que a cidade fica na microrregião de saúde Leste, “zona com maior número de contaminados” e onde havia até 20 de março 203 pessoas esperando regulação para leito de UTI Covid-19.