MP-BA aciona prefeitura de Igaporã, no sul do estado, para divulgação de gastos durante a pandemia
A medida visa garantir a transparência nos gastos públicos destinadas para ações contra a covid-19
Foto: Divulgação
O Ministério Público do estado (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça para que a prefeitura de Igaporã, no sul do estado, faça a divulgação obrigatória dos gastos públicos feitos durante a pandemia do novo coronavírus.
No pedido, o MP-BA argumento que o município "não vem cumprindo a contento a exigência de publicidade estabelecida pela legislação" e pediu que as informações sejam disponibilizadas de forma pública em um site específico, que deve conter dados sobre: contratações e compras destinados ao combate da pandemia, além do número de leitos disponíveis para a população infectada pela covid-19, quantidade de testes rápidos disponibilizados e os diagnósticos, entre outros.
Segundo último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do estado (Sesab), Igaporã registra 12 casos confirmados da covid-19 e uma morte pela doença.
