MP-BA: Escolas privadas de Catu são recomendadas a readequar contratos
Com a suspensão das aulas, as instituições devem garantir o cumprimento dos serviços prestados aos alunos e responsáveis
Foto: Divulgação
O Ministério Público do estado (MP-BA) recomendou que as instituições privadas do município de Catu, no norte do estado, readequem os contratos escolares durante o período de pandemia. Por causa do isolamento social, as escolas suspenderam as aulas presenciais e devem oferecer medidas remotas para a continuação das atividades escolares dos alunos.
Segundo a decisão do MP-BA, as escolas devem aplicar a metodologia de ensino à distância para os alunos do ensino médio e fundamental; apresentar planilhas de custo que expliquem o desconto aplicados nas mensalidades por causa das aulas suspensas; não cobrar multas e juros nos atrasos dos pagamentos das mensalidades e devem evitar medidas judiciais durante o período de pandemia.
No caso do ensino infantil, o MP-BA recomendou a suspensão dos contratos até o término da pandemia caso haja impossibilidade de realizar o método de ensino à distância para os alunos ou caso não seja possível a antecipação das férias.
