MP-BA: faculdade é acionada por ofertar curso de pilotagem sem autorização da Anac
MP-BA alega que instituto possui apenas aval para aulas teóricas
Foto: Divulgação | Jô Lima
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb) por ofertar um curso de pilotagem profissional sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na ação, o MP-BA alega que a faculdade somente possui autorização da Anac para fornecer a parte teórica do curso. Alunos relataram que a faculdade informava que a parte prática também estava inclusa no valor da mensalidade.
Estudantes também disseram ao órgão que em 2020, a faculdade alterou o contrato e o cronograma das matrículas e não prestou informações relacionadas às disciplinas do curso e se as aulas práticas seriam realizadas.
O MP-BA pede que a faculdade devolva, em dobro, os valores pagos pelos alunos nas mensalidades e requer que a faculdade efetive as matrículas e ofereça as matérias necessárias aos alunos. Em caso de descumprimento, a faculdade deve ser obrigada a pagar as despesas com matrículas dos alunos em instituições similares.
