MP-BA já encaminhou 47 recomendações visando garantir direito à educação em meio à pandemia
Os dados são do Ceduc
Foto: Divulgação/ Gov BA
De acordo com informações do Ministério Público estadual da Bahia, forma encaminhadas entre 16 de março e 14 de abril, 47 recomendações e instaurações de 64 portarias ou processos administrativos para orientar, acompanhar e fiscalizar as medidas e ações de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus nas escolas públicas municipais e privado da Bahia.
Os dados são do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc). A atuação do MP na área de educação durante a quarentena já alcançou mais de 60 municípios.
Os representantes do MP têm acompanhado e fiscalizado a reformulação do calendário escolar do ano letivo de 2020, a oferta de atividades escolares à distância na educação básica e as providências adotadas quanto ao fornecimento de alimentação escolar durante o período de fechamento das escolas, para garantir a utilização adequada dos recursos e dos produtos utilizados para a distribuição da merenda escolar, sobretudo às crianças e adolescentes socialmente mais vulneráveis.
