MP-BA: Justiça determina transferência de mais de R$30 mil para saúde de municípios baianos

Através de uma solicitação do Ministério Público do estado (MP-BA), a Justiça determinou a transferência de R$30 mil para a área de saúde dos municípios baianos de Jacaraci, Mortugaba e Licínio de Almeida, localizados no sul do estado.

No pedido, a MP-BA solicitou a reversão dos valores arrecadados das prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos criminais para auxiliar os municípios no combate à pandemia do novo coronavírus.

Com isso, as cidades receberão, respectivamente, 40%, 30% e 30% do valor total e o valor deve ser utilizado para a compra de equipamentos de saúde e materiais de proteção contra a Covid-19.