MP-BA: Município de Camaçari deve apresentar informações sobre contratações emergenciais
A decisão tem como objetivo garantir a "transparência" de gastos do município durante pandemia
Foto: Divulgação | Prefeitura de Camaçari
O Ministério Público do estado (MP-BA) recomendou nesta quarta-feira (15), que o município de Camaçari, região Metropolitana de Salvador, apresente informações sobre contratações emergenciais realizadas durante a pandemia do novo coronavírus.
Apresentada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, a decisão tem como objetivo garantir "transparência" nas ações tomadas pelo município durante o período e analisar os procedimentos legais adotados. Além disso, o promotor também recomendou que o município apresente ações emergenciais contra a disseminação da covid-19.
O promotor recomendou que também sejam reavaliadas todas as despesas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para identificar a destinação das verbas para a área da saúde, que seja avaliada a possibilidade de não-transferência de verbas para órgãos públicos ou privados que realizam eventos festivos e que seja a avaliada as despesas de serviços e novas obras, com exceção das construções consideradas essenciais para o enfrentamento da pandemia.
