MP-BA notifica Estado da Bahia e prefeitura de Salvador para tratar de transporte clandestino

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou o Estado da Bahia e a prefeitura de Salvador para tratarem sobre o transporte clandestino depois de um ato de manifestantes que ocupou a entrada do órgão no último dia 10. Na ocasião, um grupo de passageiros e estudantes pediu que o MP-BA acelere um processo que se arrasta há quase cinco anos e, além disso, reivindicou o fim do transporte clandestino na capital baiana. 

O coordenador da União Geral dos Passageiros, Alex Emanoel, comemorou a ação do MP-BA. Segundo ele, o uso do transporte clandestino “traz muitos prejuízos para os usuários do sistema”. “Vencemos uma etapa desta batalha que travamos contra o abuso do transporte clandestino em nossa capital”, disse.

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) aponta que a operação de empresas clandestinas gerou prejuízo de mais de R$22 milhões para passageiros e empresas de transporte regular. 

“Este transporte clandestino apresenta uma série de riscos aos usuários além de não garantir o uso da meia entrada por estudantes e nem assento para idosos. Já pedimos ao Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador a retirada deste transporte e estamos com essa briga há quase cinco anos. Precisamos de um posicionamento do Ministério Público, e por isso fizemos uma manifestação pacífica seguindo as medidas de combate ao novo coronavírus”, acrescentou Alex Emanoel.

O coordenador afirmou ainda que o problema com o transporte clandestino e a falta de pagamento de tributos afeta diretamente a gratuidade dos idosos, pessoas com deficiência e a meia passagem dos estudantes. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a Operação Pascal, iniciada em 2020 para fiscalizar e combater o transporte clandestino, aplicou, até dezembro do ano passado, 2.510 autos de apreensão, que custaram às empresas irregulares mais de R $13 milhões em autuações.