MP-BA pede que Câmara de Sapeaçu controle abastecimento dos veículos oficiais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Sapeaçu que realize o controle efetivo do abastecimento de combustível dos veículos oficiais. Na ação, o promotor de Justiça Rafael Macedo afirmou que a medida visa sanar a falta de transparência sobre o controle do uso dos veículos e do consumo de combustíveis pela frota da Câmara. 

Uma investigação em trâmite na Promotoria de Justiça aponta um possível uso irregular dos veículos oficiais bem como o gasto excessivo com combustível. Na recomendação, o promotor registra que informações obtidas no curso do inquérito civil apontam, ainda, que não há diário veicular com identificação dos condutores dos veículos. A situação, explica Rafael Macedo, “comprova a fragilidade do controle de utilização de veículos oficiais adotado pela Câmara Municipal de Sapeaçu, o que pode ensejar eventual responsabilidade do presidente da Câmara e vereadores, por possível conduta negligente na fiscalização do uso de bens públicos”.

O promotor recomendou o controle do consumo de combustível em diário de bordo dos veículos ou equivalente, com transcrição em planilha eletrônica para divulgação pública e que todos os abastecimentos realizados nos veículos que compõem a frota sejam acompanhados de autorização formal e escrita, expedido pelo responsável, a qual deverá acompanhar as notas e cupons fiscais, por ocasião da liquidação da despesa.  Também orientou que os veículos não sejam utilizados fora das atividades inerentes aos trabalhos da Câmara Municipal ou atividade funcional dos vereadores, sob pena de configurar abuso do poder político e econômico.