MP-BA pede que cidades intensifiquem fiscalização contra venda irregular de bebidas alcoólicas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, que os donos de bares, produtoras de eventos e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas intensifiquem a fiscalização da venda. Segundo o órgão, a medida vale para os municípios de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira

Dados que constam em relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares dos municípios indicam que crianças e adolescentes fazem o  “uso indevido e indiscriminado de bebidas alcoólicas nas ruas, praças, bares e festas nas cidades”.  A recomendação do MP inclui a cobrança do documento de identidade para comprovar a idade, a fixação de cartazes alertando sobre a proibição e mencionando que o fato constitui crime e infração administrativa. 

O MP pede, ainda, que seja assegurado o livre acesso ao Conselho Tutelar, aos representantes do MP e do Poder Judiciário, além de órgãos de segurança pública ao interior dos respectivos estabelecimentos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento da recomendação.