Bahia
MP-BA pede que Justiça suspenda decreto que autoriza abertura de escolas em Mata de São João
Órgão argumenta que decreto não foi baseado em dados técnicos
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu, nesta quarta (31), que a Justiça suspenda o decreto municipal que autoriza a abertura de instituições de ensino na cidade de Mata de São João, região Metropolitana de Salvador.
A ação foi baseada no descumprimento da prefeitura da cidade em relação a apresentação de dados técnicos que embasassem o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do município.
O MP-BA também argumenta que a prefeitura tomou a medida sem amparo em dados científicos, o que contraria as normas e protocolos restritivos contra a pandemia da covid-19.
À Justiça, o órgão pede que a prefeitura adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas.
