MP-BA pede que Justiça suspenda efeitos de decretos de reabertura do comércio em Ubatã

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra o município de Ubatã e pediu à Justiça que determine a suspensão parcial dos efeitos dos decretos municipais que permitiram o funcionamento do comércio na cidade.

O objetivo da ação é autorizar o fechamento dos estabelecimentos e de todas as atividades comerciais entendidas como não-essenciais. Além disso, o promotor de Justiça Fabricio Guida de Menezes explica que solicitou à Justiça que obrigue o Município, que já tem 66 casos de contaminados registrados e contabiliza duas mortes, a adotar medidas efetivas de fiscalização para garantir o cumprimento da norma proibitiva.

A curta distância entre os municípios de Ubatã e Iguaí também é destacada pelo promotor de Justiça na ação. Ele considera que há nesse caso um agravamento do risco à saúde pública dos habitantes, já que parcela da população de Ubatã trabalha em Ipiaú, que fica a apenas 27 km de distância de cidade.