MP-BA protocola ação na Justiça para que governo assegure transporte da população no Subúrbio
O serviço estará em funcionamento até o dia 15
Foto: Divulgação / MP-BA
Uma petição assinada pela promotora Hortênsia Pinho, de Habitação e Urbanismo, e pelo advogado Pedro Coelho, do Grupo Ambientalista da Bahia, foi protocolada na última terça-feira (26) pelo Ministério Público estadual no Tribunal de Justiça da Bahia para que o governo do estado cumpra a decisão de 19 de junho do ano passado que determina a apresentação de medidas mitigadoras da obra de instalação do VLT/monotrilho no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
No mesmo dia, o governo estadual informou que os trens que atendem o Subúrbio deixarão de operar a partir de fevereiro. O serviço estará em funcionamento até o dia 15.
O documento do MP foi encaminhado à desembargadora Telma Britto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA e relatora do processo. Na decisão do ano passado, foi estabelecido o prazo de 15 dias para o governo do estado comprovar a realização de estudos, com participação do MP-BA e da sociedade civil, elencando o que foi chamado de “medidas objetivas mitigadoras” e seu respectivo cronograma de implementação.
De acordo com o Ministério e o Grupo Ambientalista da Bahia, a determinação foi descumprida. O argumento é que a oferta de transporte alternativo à população que usa os trens do Subúrbio não são medidas objetivas mitigadoras. “Os usuários gastam em média R$ 20 por semana e, com a modificação, passarão a gastar R$ 160,00, reduzindo sensivelmente os níveis de acesso ao transporte. Assim, resta evidente que não foram adotadas as devidas e pertinentes medidas mitigadoras para salvaguardar a dignidade e o direito fundamental social da população vulnerável usuária de trem, ou, em outras palavras, impõe aos usuários a imobilidade e o esvaziamento do direito fundamental ao transporte”.
Em nota, o governo do estado informou que o atual Sistema de Trens do Subúrbio deixará de operar a partir de 15 de fevereiro para que seja iniciada nova fase de implantação do VLT/monotrilho do Subúrbio. O sistema de transporte liga a Calçada a Paripe e conta com dez estações, cobrando tarifa de R$ 0,50.
