MP-BA recomenda ação contra fogos de artifícios ilegais em Castro Alves

Os policiais devem apreender os fogos produzidos, transportados, comercializados e utilizado de forma irregular

Por Da Redação

Ás

15/06/2019 | 11:48h

MP-BA recomenda ação contra fogos de artifícios ilegais em Castro Alves

Foto: Reprodução

Foi recomendado pelo Ministério Público estadual a proibição do uso ilegais de fogos de artifício (inclusive espadas), no município de Castro Alves. A recomendação, feita na terça-feira (11), pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, autoriza os policiais a apreender os fogos produzidos, transportados, comercializados e utilizado de forma irregular e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis.

A queima de espadas ou outros artefatos similares, a depender das circunstâncias concretas e as características do fogo de artifício, configura crime previsto no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento.

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