MP-BA recomenda ação contra fogos de artifícios ilegais em Castro Alves

Foi recomendado pelo Ministério Público estadual a proibição do uso ilegais de fogos de artifício (inclusive espadas),  no município de Castro Alves.  A recomendação, feita na terça-feira (11), pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, autoriza os policiais a apreender os fogos produzidos, transportados, comercializados e utilizado de forma irregular e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis.

 A queima de espadas ou outros artefatos similares, a depender das circunstâncias concretas e as características do fogo de artifício, configura crime previsto no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento.