MP-BA recomenda anulação de nomeação de servidor por prática de nepotismo

O Ministério Público estadual recomendou que o município de Serra do Ramalho, no oeste baiano, anule por 20 dias a nomeação do servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis, assim como de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica fosse anulada por prática de nepotismo. 

Segundo a promotora de Justiça, Amanda Buarque Bernardo, “a existência de ocupantes de cargos dessa natureza que possuam relação familiar com a autoridade nomeante ou com outros servidores da mesma pessoa jurídica ou que tenham sido nomeados em virtude de designação recíproca ou troca de favores pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.