MP-BA recomenda medidas para diminuir níveis de poluição sonora em Camaçari
Município terá que realizar fiscalizações em bares, boates, casas noturnas, restaurantes e lanchonetes
Foto: Divulgação/MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou no dia 27 de abril ao Município de Camaçari que realize periodicamente fiscalizações em bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos para conter a poluição sonora na cidade.
Além disso, o órgão recomendou, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, que a administração municipal atenda às ocorrências noticiadas pela população, enviando equipes ao local para adoção das providências cabíveis; e avalie a viabilidade de criação de um ‘Disque Denúncia’ específico para o combate e controle de práticas de poluição sonora.
‘Estão sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental municipal em Camaçari, ou seja, sem documento expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) que estabelece limite de ruídos’, destacou o promotor de Justiça.
Também foi expedida recomendação à Polícia Militar para que realize as diligências necessárias para coibir os ilícitos penais, efetuando a prisão em flagrante, se for o caso; e atenda às ocorrências de poluição sonora noticiadas pela população, com o envio equipes ao local para averiguação dos fatos e adoção das providências cabíveis.
