MP-BA recomenda que escolas privadas de Euclides da Cunha não dificultem matrícula de deficientes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que as instituições de ensino básico da rede privada do município de Euclides da Cunha, a 300 km de Salvador, não recusem ou dificultem a matrícula de estudantes deficientes, inclusive autistas. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, o órgão propõe que as escolas adotem todas as medidas práticas necessárias para favorecer o acesso à educação do público com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

Dentre as medidas recomendadas às escolas estão a efetivação da matrícula no ensino regular de todos os estudantes que buscarem os seus serviços, independentemente da condição de deficiência física, sensorial ou intelectual. Além disso, o MP-BA recomenda a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de forma a promover a inclusão escolar. 

Nesse caso, o órgão pede para que as escolas não cobrem valores adicionais. Às escolas que ainda não o fizeram, o promotor de Justiça recomenda a implantação do AEE em seus projetos pedagógicos para o ano letivo de 2022. A recomendação levou em consideração a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que garante que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.