MP-BA recomenda que o Inema exija estudo de impacto ambiental de complexo eólico de Jacobina
A decisão tem como objetivo fiscalizar os impactos ambientais na localidade
Foto: Divulgação | MP-BA
O Ministério Público do estado (MP-BA) emitiu uma recomendação para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e para a Câmara de Compensação Ambiental solicitando que os órgãos exijam a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no Complexo Eólico Serra do Tombador, no município de Jacobina, no norte do estado. O pedido deve ser feito para as empresas envolvidas na construção.
Segundo decisão do promotor Pablo Almeida, a construção do Complexo está previsto para ser realizado em duas fases pela empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis, tendo um total de 1.069 torres eólicas com potência elétrica de 1.864,4 MW, o que irá gerar supressões de vegetações nas localidades de Jacobina e Miguel Calmon.
No pedido, o MP-BA também solicitou que os órgãos exijam a realização de audiências públicas em todas as cidades que sofrerão os impactos do empreendimento; pagamento de compensação ambiental para as regiões, que já possuem Unidades de Conservação de Proteção Integral.
