MP-BA recomenda que Prefeitura de Jacobina paralise obras de extração mineral

O Ministério Público do estado (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Jacobina, no norte do estado, paralise obras de extração mineral no município que não possuem licença ambiental. Além disso, também foi solicitada a interdição de extrações feitas em três áreas que estão inseridas no Mapa de Aplicação da Lei da Mata Atlântica.

No pedido, o MP-BA argumenta a existência de atividades de extração mineral e supressão de vegetação em Mata Atlântica irregulares e solicitou que a prefeitura e as secretarias do Meio Ambiente e Obras do município interrompam obras que estejam utilizando produtos de origem mineral que tenham sido aplicadas nas atividades sem as licenças ambientais. A decisão deverá ser aplicada até a regularização da atividade.