MP-BA recomenda que prefeitura de Salvador suspenda licitação de terrenos por falta de transparência

O Ministério Público do estado (MP-BA) recomendou nesta sexta-feira (18) que a prefeitura de Salvador suspenda a licitação, na modalidade de leilão, de terrenos públicas por falta de transparência na publicidade dos editais.

Na recomendação, as promotoras Rita Tourinho e Hortênsia Gomes argumentam que as licitações de 16 editais, todos de 2021, não tiveram publicidade "de forma ampla e transparente, não tendo atingido, assim, parcela significativa da população".

As promotoras também citam que no site da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (Sefaz) não é possível acessar os editais de forma integral e pedem mais informações sobre a composição dos valores e da destinação dos recursos.

"Solicitam que seja encaminhado ao MP relatório detalhado da composição dos valores de cada uma das áreas a serem alienadas. Ainda que se esclareça o motivo do imóvel da rua Clara Nunes, na Pituba, ser objeto de quatro editais, e não desdobrado no total de posses individualizadas, levando em conta que na área há cerca de 15 estabelecimentos comerciais. As promotoras de Justiça pedem que a Sefaz esclareça a destinação dos valores de todos os terrenos que serão alienados pelos 15 editais citados na recomendação e que estudo técnico quanto ao interesse público na alienação dos imóveis objeto dos editais seja encaminhado pera o MP", diz a recomendação.

A Sefaz deve responder em um prazo de cinco dias, a contar a partir da segunda-feira (21).