MP-BA recomenda suspensão de leis que aumentam subsídios de autoridades em Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, adote as medidas necessárias para suspender a execução das leis que  aumentaram em mais de 40% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e do procurador da cidade. 

Na semana passada, o gestor do município e a Câmara Municipal foram notificados que têm sete dias, que começaram a ser contados na última segunda-feira (9), para suspender o aumento e revogar as leis, que preveem ainda a revisão periódica anual dos subsídios, nos mesmos percentuais, de 42,6% para o prefeito e o vice e de 43,49% para os secretários, os vereadores e o procurador do Município. 

Quando as Leis foram publicadas, em dezembro de 2020,  o salário do prefeito passou de R$16.128,00 para R$ 23 mil; o do vice, de R$ 8.064,00 para R$ 11.500,00; e o dos vereadores, secretários municipais e procurador do Município de R$ 6.272,00 para R$ 9 mil.

A recomendação da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo levou em consideração que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia estabeleceu que “a revisão geral anual relativamente aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, observará o disposto na Constituição Federal, ocorrendo sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos”.