MP baiano movimenta mais de 310 mil procedimentos relacionados ao coronavírus, diz procuradora-geral da Justiça

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (20), a uma rádio de Salvador, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Norma Angélica Cavalcanti, informou que mais de 310 mil procedimentos relacionados ao coronavírus foram movimentados por um grupo de trabalho do estadual durante a pandemia até junho. 

De acordo com a PGJ, o grupo reúne promotores de Justiça de áreas como saúde, improbidade administrativa, criminal, direitos humanos, presídios e criança e adolescente.

"Todos trabalham na defesa dos direitos sociais e fundamentais das populações em risco. São requerimentos e recomendações para que sejam seguidos os critérios de controle da pandemia. Há um sentimento de que dinheiro público não tem dono, mas pertence à população. Há quem diga que o MP é um órgão chato. Não! Trabalhamos para o cidadão", explicou Norma Cavalcanti.

Uma das ações promovidas pelo MP foi a recomendação para redução de mensalidades escolares durante a pandemia, a garantia de isolamento domiciliar, o plano de contingência das unidades prisionais baianas para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, a proibição de atos políticos que provocam aglomerações, transparência nos gastos públicos e acordos para a criação de leitos de UTI.

O órgão disponibilizou ainda o Disque 0800 642 4577, canal pelo qual as pessoas podem solicitar providências ao órgão durante a pandemia. Além disso, no site da instituição é possível tirar dúvidas sobre fake news relacionadas ao coronavírus.

Norma Angélica Cavalcanti lembrou ainda a derrubada da PEC 37, que pretendia tirar o poder de investigação do Ministério Público. "Queriam proibir o nosso direito, mas a população foi às ruas e impediu esse retrocesso. Estamos fortalecidos", disse.