MP da ID Estudantil perde validade, mas documento segue ativo até dezembro deste ano
Documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos
Foto: Divulgação/MEC
A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso, e o MEC não poderá emitir novas carteirinhas a partir desta segunda-feira (17).
Com a MP sem validade por falta dos votos, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A única alternativa será fazer a carteirinha por meio de entidades estudantis ou instituições de ensino, que já emitiam o documento.
No entanto, quem tirou a carteirinha, poderá continuar usando até dezembro deste ano, porque quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.