MP de Contas pede reprovação de gastos de Doria em ano de pandemia
Um dos motivos foi a falta de aplicação dos recursos necessários para a educação
Foto: Divulgação | Governo de SP/Flickr
O Ministério Público de Contas pediu a reprovação dos gastos do governador de São Paulo (SP), João Doria, relativo a 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19.
No documento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, cita que um dos motivos para a reprovação é que o governo de SP não aplicou os 25% da receita de tributos e transferências na área da educação. O percentual é previsto como investimento mínimo.
Outro motivo também se deve ao fato da gestão do governador, ao longo de 2020, conceder benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem critério e sem autorização prévia do Poder Legislativo.
É o terceiro ano seguido que o MP de Contas vota pela rejeição de contas de Doria. Nos dois anos anteriores, o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas.
O parecer final será decidido após análise em sessão extraordinária do Tribunal de Contas de SP, marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23).
