MP deve recomendar que Governo da Bahia apresente estudo sobre venda de imóveis

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve recomendar ao governo de Rui Costa (PT), na Bahia, a elaboração de estudos técnicos aprofundados acerca de um projeto de lei que prevê a venda de 27 imóveis de propriedade do Estado.

Dentre os equipamentos que devem ser vendidos, estão a atual rodoviária de Salvador, a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o antigo Centro de Convenções. 

A tramitação da proposta, de autoria do Executivo, está suspensa desde o início do mês em razão de uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Alberto Chenaud.

A Assembleia Legislativa (Alba) recorre contra a decisão. Estima-se que a operação renderá ao governo uma cifra bilionária. 

Projeto de lei

Em abril deste ano, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para a venda de imóveis da capital baiana e também do interior do estado. 

Em Salvador, o Centro de Convenções, por exemplo, está fechado há cerca de seis anos. O projeto de lei encaminhado pelo governo do estado solicita autorização para que o Poder Executivo baiano possa alienar, por meio de leilão, os bens e imóveis de propriedade do estado indicados no texto da matéria.

De acordo com o governo estadual, o valor adquirido com a venda será integralmente alocado no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev).

Confira abaixo a lista completa dos imóveis que constam no projeto:

-Prédio – Calçada / Avenida Jequitaia, Largo de Água de Meninos, nº 217, Bairro: Calçada, Município / Salvador;
-Terreno - Monte Serrat / Rua Jacuípe, s/n, Bairro: Mont Serrat, Município: Salvador;
-Prédio - Rio das Pedras / Praça Frei Lino Graflage, s/n, Município: Campo Formoso;
-Prédio – Juazeiro / Rua José Petitinga, nº 466, Bairro: Santo Antonio, Município: Juazeiro;
-Terreno – Paramirim / Rua Dr. Aurélio J. Rocha, nº 47, Município: Paramirim;
-Prédio - Riacho de Santana / Rua Duque de Caxias e Dois de Julho, nº 346, Município: Riacho de Santana;
-Fazenda – Aramari / Fazenda Granja Leiteira, s/n, Município: Aramari;
-Fazenda – Eunápolis / Localizado na Região do Rio Santa Cruz, s/n, Município: Eunápolis;
-Fazenda - Itapetinga / Estrada Ilhéus/Conquista, Fazenda Mariano Santos, Município: Itapetinga;
-Terreno - Iraquara / Rua da Palmeira, nº 9996, Bairro: Centro, Município: Iraquara;
-Terreno - Itaberaba / Avenida Juracy Magalhães, s/n, Bairro: MontaPrimavera, Município: Itaberaba;
-Prédio – Jacobina / Rua Alto do Monte Tabor, s/n, Bairro: Caixa D’Água, Município: Jacobina;
-Prédio - Uauá / Rua Salomão Dias Ribeiro ou Avenida Vaza Barris, nº 341-369, Bairro: Centro, Município: Uauá;
-Prédio - Ibotirama / Rua General Teixeira Lott, nº 1249, Bairro: Alto do Fundão, Município: Ibotirama;
-Prédio - Cipó / Praça Juracy Magalhães, s/n, Bairro: Caldas de Cipó, Município: Cipó;
-Terreno - Candeal / Alameda Costa e Silva, s/n, Bairro: Brotas, Município: Salvador;
-Prédio - Jardim Armação / Avenida Simon Bolívar, s/n, Bairro: Jardim Armação, Município: Salvador;
-Prédio - Livramento de Nossa Senhora / Rua Ursino S. de Meira Júnior, s/n, Bairro: Centro, -Município: Livramento de Nossa Senhora;
-Terreno - Camaçari / Rodovia BA 535 - KM 15, Via Parafuso, s/n, Município: Camaçari;
-Prédio - Amaralina / Rua Fernando de Noronha, nº 03, Bairro: Amaralina, Município: Salvador;
-Prédio - Piritiba / Avenida Dr. Walter Brandão da Silva, s/n, Bairro: Aymoré, Município: Piritiba;
-Prédio - Boca do Rio / Rua do Caxundé, nº 13, Bairro: Boca do Rio, Município: Salvador;
-Terreno - Garibaldi / Estrada São Lázaro e Fazenda Paciência, s/n, Bairro: Ondina, Município: Salvador;
-Prédio - Feira de Santana / Rua Senador Quintino, nº 523, Bairro: Olhos D’Água, Município: Feira de Santana;
-Terrenos – Canela / Rua Pedro Lessa, nº 123, Bairro: Canela, Município: Salvador;
-Prédio – Iguatemi / Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 7744, Bairro: Saramandaia, Município: Salvador;
-Prédio - Iguatemi / Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro: Saramandaia, Município: Salvador.