MP do TCU pede apuração e suspensão de salário a Bolsonaro
Solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Furtado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado solicitou a apuração sobre o pagamento pelo Partido Liberal de remuneração mensal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, ele afirma que a “utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário” seria “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.
“É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da Justiça Eleitoral”, afirma.
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos por abuso de poder. A defesa do ex-presidente já anunciou que irá recorrer da decisão.
Desde que Bolsonaro deixou o comando do Palácio do Planalto, o PL paga uma remuneração mensal de R$ 41,6 mil a ele pela função de presidente de honra da legenda.
Inicialmente, o subprocurador-geral solicita que TCU apure a eventual irregularidade no pagamento. Caso seja comprovada, que ela seja suspensa. “Caso entenda não estar nas competências desta Corte de Contas a apuração das mencionadas irregularidades, encaminhar os autos ao Tribunal Superior Eleitoral”, solicita Furtado.
