MP editada pelo Governo isenta pagamentos de contas de luz para baixa renda
Textos ainda precisam de aprovação no Congresso para se tornarem leis definitivas
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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagar contas de luz. O desconto integral do valor é válido para residências que consomem 220 kWH e estão incluídas na tarifa social, conforme é possível conferir aqui.
A medida tem intenção de amenizar o impacto econômico causado pelas medidas restritivas no combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O desconto já será dado a partir do dia 1º de abril até 30 de junho e ficará a cargo do Tesouro Nacional. A iniciativa custará R$ 900 milhões. O repasse foi autorizado através de uma outra medida provisória.
Como é uma medida provisória, os textos ainda precisam de aprovação em até 120 dias pelo Congresso para se tornarem leis definitivas.
