MP Eleitoral em Minas pede anulação de votos de parlamentares do Avante eleitos em 2018

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou alegações finais ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em uma ação que pede a anulação de todos os votos obtidos pelo Avante nas eleições de 2018. Na ação, o órgão pede  a desconstituição dos mandatos de cinco candidatos eleitos pelo partido no estado.

O deputado federal André Janones, pré-candidato à Presidência da República, está na lista juntamente com os deputados federais Luis Tibé e Greyce Elias. Além deles, o MPE também pede a desconstituição dos mandatos dos deputados estaduais de Minas Gerais Fábio Avelar de Oliveira e João Bosco, atualmente no Cidadania.

A ação de investigação judicial eleitoral tramita desde dezembro de 2018. Segundo o MPE, o Avante cometeu ilegalidades no registro de candidaturas ao inscrever cerca de 17 mulheres para a disputa apenas para simular o preenchimento da cota de gênero prevista na lei eleitoral. A legislação determina que os partidos preencham obrigatoriamente o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Segundo o órgão, no dia 10 de agosto de 2018, o Avante apresentou à Justiça Eleitoral de Minas Gerais a lista de candidatos. Para o cargo de deputado federal, eram 56 homens (70%) e 24 mulheres (30%). Para deputado estadual, 68 homens (86,08%) e 11 mulheres (13,92%).