MP Eleitoral pede cassação de Sergio Moro
Em parecer enviado ao TRE-PR, os procuradores solicitam também a inelegibilidade do congressista
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) manifestou-se a favor do acolhimento parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As duas legendas pedem a cassação do mandato do parlamentar.
A alegação de ambos os partidos é de que Moro tenha cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha para as eleições gerais de 2022. A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado em duas ocasiões, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB.
Segundo as denúncias do PL e do PT, Sergio Moro teria abusado da exposição e dos recursos na pré-campanha para a Presidência da República, visando obter uma vantagem ilegal em uma possível campanha para o Senado.
Além disso, a denúncia dos partidos alega apontar indícios de corrupção relacionados à contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, que foi eleito em 2022 como primeiro suplente de Moro.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, afirmam os procuradores do MPE-PR.
Os partidos que apresentaram a ação contra o senador do União Brasil buscam não apenas a cassação do mandato de Sergio Moro, mas também a inelegibilidade de Moro por oito anos.
O documento, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi enviado ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), onde corre o processo.
Em contrapartida, a defesa de Moro tem defendido que os gastos durante a pré-campanha não influenciaram no resultado final eleitoral em 2022 e que a investigação em curso possui natureza exclusivamente política. Ainda no último dia 7 de dezembro, quando prestou depoimento ao TRE-PR, Moro disse a jornalistas que a ação é um "castelo de cartas".
Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar o seu mandato. Caso os recursos se esgotem e a chapa seja cassada, haverá a convocação de novas eleições para a vaga do ex-juiz.
