MP Eleitoral pede que TRE fixe multa a Daniel Silveira por descumprir proibição de exibir propaganda
Daniel teve candidatura indeferida
Foto: Câmara dos Deputados
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que as emissoras de rádio e televisão sejam notificada sobre a proibição da exibição de propaganda eleitoral do candidato Daniel da Silveira (PTB) que está impugnado. A decisão também prevê multa, caso a ordem seja descumprida.
O pedido veio após o MPE identificar a veiculação de uma propaganda do candidato, mesmo após a proibição. Em função disso, foi solicitado a emissora o envio urgente do material exibido.
Daniel Silveira teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TRE após uma ação de impugnação que foi movida pela PRE e pela Federação do PSOL Rede, por conta de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a mais de 8 anos de prisão, e ocasionou a perda do mandato.
