MP Eleitoral recorre contra a manutenção da candidatura de José Arruda

O Ministério Público Eleitoral voltou a pedir na última última quarta-feira (14), em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a impugnação da candidatura de José Roberto Arruda à Câmara dos Deputados. Em julgamento na segunda-feira (12), a corte eleitoral, por maioria dos votos, não reconheceu a impugnação da candidatura de Arruda oferecida pelo órgão.

Arruda é candidato a deputado federal, mas tem duas condenações em segunda instância por improbidade administrativa por causa da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009, sobre um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político. O MP Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a nova Lei de Improbidade não retroage.

Com isso, a liminar de Nunes Marques para Arruda caiu. Os magistrados favoráveis à candidatura, porém, argumentaram que o candidato ainda tem espaço para recorrer contra as condenações. O MP Eleitoral manifesta a eficácia das condenações que deram causa à inelegibilidade do candidato.  Para a Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF), José Roberto Arruda, à data do registro da candidatura, apresentava condições de elegibilidade, no entanto, ele passou a estar inelegível quando o pleno do STF, no dia 18 de agosto, fixou tese sobre a nova lei de improbidade administrativa.