MP emite parecer contra a prisão domiciliar do advogado João Carlos
Defesa argumentou que cliente sofria 'sérios riscos de perder a vida' na unidade prisional em que está
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou contrário ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do advogado João Carlos Santos Novaes, um dos réus da Operação Inventário, que investiga fraudes em processos de partilha de bens do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O parecer foi anexado neste sábado (12) e, de acordo com o órgão, o relatório médico apresentado pela unidade prisional da Mata Escura, em Salvador, não demonstra que o advogado “esteja em situação de extrema debilidade, em razão de doença grave, nem atesta que este [João Carlos] não pode ser regularmente tratado/medicado no local onde se encontra custodiado”.
O argumento dos advogados para o pedido foi de que João Carlos estaria correndo sérios riscos de perder a vida por causa da unidade em que ele está alocado, que segundo eles, não possui condições e nem fornece tratamento adequado.
