MP entra com ação contra União de Educação e Cultura de Eunápolis
Órgão pede redução de 50% na mensalidade
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a União de Educação e Cultura de Eunapólis – Unece (UnesulBahia), a fim de que a instituição reduza as mensalidades em 50% enquanto durar a impossibilidade de prestação do serviço educacional na forma presencial em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Na ação, de autoria da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, o MP pede, em caráter liminar, que a Justiça determine também que a instituição não efetue cobrança de atividades extracurriculares até o fim do isolamento social.
Além disso, a instituição de ensino superior deve assegurar a rematrícula no semestre subsequente aos inadimplentes, enquanto persistir a interrupção das aulas presenciais.
