MP: infrator ambiental assina acordo para promover ações de compensação de danos em Amargosa
As infrações foram identificadas durante fiscalização promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na fazenda
Foto: Reprodução
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul e o infrator ambiental Olívio Joaquim de Andrade Neto firmaram um Acordo de Não Persecução Penal que garantirá a destinação de R$ 15 mil e o desenvolvimento de ações de compensação ambiental em áreas degradadas no município de Amargosa.
Segundo o promotor de Justiça Julimar Barreto, infrações ambientais foram praticadas na Fazenda Riacho da Cachoeira em agosto e setembro de 2020.
As infrações foram identificadas durante fiscalização promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na fazenda.
No local foi suprimida vegetação nativa da Mata Atlântica, danificada Área de Preservação Permanente (APP), que se encontrava em processo de formação floresta, e instalada uma barragem que causou intervenção em corpo hídrico.
Entre os compromissos assumidos pelo infrator, estão a destinação de valores como compensação ambiental ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Amargosa (R$ 6 mil) e ao Grupo Ambientalista Nascentes (R$ 9 mil), bem como a correção de dados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) da propriedade.
