MP investiga cobrança e irregularidades em estacionamento do Aeroporto de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas e irregularidades no estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador. A apuração tem como alvo a empresa Administradora Geral de Estacionamentos S.A. (Indigo), responsável pelo serviço. A informação foi publicada no Diário da Justiça do Estado da Bahia, nesta segunda-feira (27). 

Entre os principais pontos investigados estão a cobrança integral da primeira hora mesmo em paradas rápidas, com tolerância de apenas 10 minutos (Kiss & Fly), o que, segundo o MP, inviabiliza embarque e desembarque sem custo. O valor mínimo cobrado chega a R$ 20.

A investigação também aponta indícios de cobrança não fracionada, o que pode gerar vantagem excessiva ao fornecedor, além de reclamações de consumidores sobre taxas consideradas abusivas. Relatórios de órgãos de fiscalização identificaram outras irregularidades, como a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a falta de alvará de funcionamento atualizado.

De acordo com o MP, também foram registradas queixas na plataforma Reclame Aqui relacionadas a cobranças indevidas e dificuldades no uso do serviço. A empresa foi notificada e terá prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos e documentos. O caso também será acompanhado por órgãos como Procon-BA, Sedur e Corpo de Bombeiros.

Por meio de nota, a Indigo informou ao Farol da Bahia por meio de nota que ainda não foi notificada sobre a ação. A empresa diz que está analisando o tema, e os canias de atendimentos estão abertos para os consumidores.

Confira a nota da indigo na íntegra:

A Indigo Brasil informa que foi notificada pelo Ministério Público da Bahia em relação aos procedimentos operacionais em áreas de embarque e desembarque. A companhia esclarece que está analisando o assunto, tendo como base a legislação vigente, e que prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo previsto pelo órgão. A Indigo ressalta, ainda, que mantém, regularmente, a revisão de suas práticas, com o objetivo de assegurar a transparência e a previsibilidade aos usuários. Reforça, também, que permanece com canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas. Por fim, a empresa continua à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos.

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