MP: Morro do Chapéu deve adotar ações de proteção ao patrimônio histórico e cultural da cidade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Morro do Chapéu, no norte da Bahia, adote políticas de proteção ao patrimônio histórico e cultural da cidade.

Entre as ações estão: estruturação do Sistema Municipal de Cultura, implementação e a regularização dos conselhos municipais de Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico.

Além disso, a prefeitura também deve criar uma equipe multidisciplinar com no mínimo três profissionais graduados em história, antropologia, sociologia ou arquitetura e urbanismo para elaboração de um relatório técnico sobre a importância histórica de casarões e outros bens imóveis da cidade que ainda não foram tombados.