MP pede que Município de Andorinha suspenda licitação realizada por meio de sessão presencial

O Ministério Público estadual pediu na última segunda-feira (8), que a Justiça determine a imediata suspensão de uma licitação realizada pelo Município de Andorinha, no dia 3 de junho, devido ao efeito restritivo imposto pela sessão presencial aos potenciais candidatos à licitação. “Diante das medidas de contenção do coronavírus, torna-se ilícita a realização de sessões presenciais de licitação para contratações não vinculadas diretamente ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, por conta do efeito restritivo à ampla competitividade exigida por lei”, explicou o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor do pedido.

Segundo promotor de Justiça, no mês de março, a 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim expediu recomendação orientando que o Município tomasse algumas cautelas ao longo do período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a exemplo da utilização preferencial do Sistema de Registro de Preço (SRP), da implantação do modelo de pregão eletrônico e da própria publicidade de que deveriam se revestir todas essas ações públicas. 

A licitação objetivou a contratação de empresa de engenharia para a realização de obras de execução de melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Fazenda Melancia, Morros, Careta, Gameleira, Salgado, Lagoa das Pedras, Tanquinho do Poço e Quixaba. A licitação tem o valor global estimado de R$ 516.000,00.