MP pede suspensão de salário de Moro após ex-ministro ganhar coluna em revista

O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado pediu nesta segunda-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pare de receber salário no período de quarentena após ter deixado o cargo no governo federal. Segundo Furtado, a justificativa é que Moro ganhou uma coluna recentemente na revista Crusoé e no jornal O Globo.

"Privilegiado com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, vem acumulando funções em diversos veículos de comunicação, dentre os quais a revista Crusoé e o jornal O Globo", aponta Furtado.

O ex-ministro pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril de 2020, mas receberá o salário de aproximadamente R$ 30 mil até outubro. O salário a posteriori é determinado uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas. Esse período de impedimento é chamado de quarentena.

Segundo Furtado, não há  problema na atuação do ex-ministro em jornais, desde que "não se valha das informações privilegiadas que detém". Contudo, ele  diz que há "irregularidade quando o ex-ministro recebe recursos públicos para deixar de trabalhar quando, em verdade, está trabalhando".

Apesar do pedido da procuradoria, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, no início do mês, proibir o ex-ministro de advogar, mas autorizou aulas e artigos para a imprensa. Em nota, Moro disse que a quarentena se refere ao "impedimento do exercício de advocacia e consultoria", mas não sobre as colunas.

"A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável pela definição das regras sobre a quarentena, autorizou o ex-ministro da justiça Sérgio Moro de publicar textos em colunas de veículos de comunicação, por se tratar do exercício da liberdade de expressão e por não gerar conflitos de interesse. Existe o impedimento, determinado pela referida Comissão, de atuar como advogado ou consultor no período de duração da quarentena", disse Moro.