MP promulgada pelo Congresso permite ações emergenciais ao setor cultural e auxílio para artistas informais

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre promulgou a Medida Provisória (MP) que determina a maneira de repasse da União aos estados, Distrito Federal e a municípios em ações de emergência de apoio ao setor cultural e concede auxílio para artistas informais. A medida foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo está previsto na MP, estados e município terão prazo de 120 dias para repassar R$ 3 bilhões de recursos federais dedicados a ações emergenciais no setor cultural.

Conforme a MP, os valores que não forem usados no setor cultural devem ser devolvidos para União. Ainda de acordo a medida, está permitido que estados e municípios complementem os valores com recursos próprios.

A lei que destinou R$ 3 bilhões para o setor cultural foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de junho. A legislação foi nomeada de Lei Aldir Blanc, como forma de homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima da covid-19.

Os R$ 3 bilhões repassados através da Lei Aldir Blanc devem ser dedicados principalmente ao:

pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;

subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram de pausar as atividades em decorrência ad pandemia;

realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.