MP que busca reduzir tarifa de energia até 2025 é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma medida provisória para tentar reduzir a tarifa de energia elétrica até 2025, retomar as obras da usina nuclear Angra 3 e modificar regras de incentivos a empreendimentos com base em energia limpa. Nova lei foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.  

A lei também destina recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre eles o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Esse valor tem origem na tarifa paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas também pode ter origem dos recursos do Tesouro Nacional. 

A nova lei prevê a transferência dos saldos não utilizados dos recursos para aplicação em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência. 

A MP também possibilita a exploração da usina nuclear de Angra 3, sob regime de autorização. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o órgão responsável por conceder a outorga de autorização, por até 50 anos prorrogáveis por mais 20 anos.

A proposta também modifica as regras de incentivos a empreendimentos com base em energia limpa, a exemplo de usinas de energia solar, eólica e biomassa. No entanto, o benefício será aplicado apenas aos empreendimentos de energia limpa que solicitarem outorga em até 12 meses, contados a partir do dia da sanção do projeto.

Vetos

Um dos vetos de Bolsonaro foi sobre o dispositivo que previa que usinas com outorga de 30 anos teriam o prazo de autorização contado a partir da declaração comercial da primeira unidade geradora.

Já o outro foi um trecho da lei que trata de licitação e concessões que não foram prorrogadas. Em casos de não ser prorrogada a concessão de uma empresa controlada pela União, poderá passar, de acordo com as regras previstas, para controle privado.