MP, Receita Federal e Seap implementam projeto de ressocialização em unidades prisionais baianas

Em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, a Receita Federal do Brasil (SRRF05) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/BA), iniciaram um projeto inovador para a ressocialização de detentos na Bahia.  

A iniciativa do trabalho tem como objetivo Núcleo de Descaracterização em quatro unidades prisionais estratégicas: Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Conjunto Penal de Itabuna, Conjunto Penal de Eunápolis e Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Os detentos que participarem desses núcleos são qualificados para atividades laborais voltadas à descaracterização de produtos, pelas quais são favorecidos com a remição da pena, explica o coordenador da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep/MPBA), promotor de Justiça Edmundo Reis, pontuando que, conforme dispõe a legislação, abate-se um dia de pena a cada três dias de trabalho. 

O promotor de Justiça registra que a ressocialização ocorre por meio do oferecimento da condição laboral ao preso, que trabalha descaracterizando bens que passam a servir ao próprio sistema e a outras entidades e instituições que atendem pessoas vulneráveis. Nesse contexto, os detentos prestam serviço de relevância para pessoas que também estão em condição de vulnerabilidade, o que contribui para um processo de identificação social fechado para o meio aberto. Esse processo favorece a reinserção social, conclui Edmundo Reis.

A iniciativa dos núcleos visa estabelecer a transformação de mercadorias apreendidas em recursos úteis para a sociedade, promovendo sustentabilidade ambiental e reintegração social. O “ Receita Cidadã”, um programa da Receita Federal, será essencial para o sucesso do projeto, permitindo que produtos apreendidos, inicialmente destinados à destruição, sejam processados nas unidades prisionais.  Esses itens serão transformados em novos produtos de valor, beneficiando diretamente a comunidade baiana e reduzindo o impacto ambiental. "A parceria não apenas promove a responsabilidade social e ambiental, mas também oferece uma oportunidade significativa de reabilitação aos internos, preparando-os para uma reintegração produtiva após o cumprimento da pena", destaca ainda Edmundo Reis.