MP recomenda à Município de Santo Estevão adoção de medidas para evitar “guerra de espadas”
Queima de espadas pode levar à pena de reclusão de um a quatro anos e multa
Foto: Divulgação/PM
O Ministério Público estadual recomendou nesta terça-feira (18) ao Município de Santo Estevão que se abstenha de promover e cooperar com a realização de “guerra de espadas” nos festejos de São João e Dois de julho do Município.
A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Marcelo Porto, levou em consideração os transtornos e danos materiais que vem sendo relatados por moradores locais, principalmente durante o São João.
O promotor de Justiça considerou ainda que a queima de “espadas” ou fogos de artifício em via pública sem licença de autoridade coloca em perigo a vida, integridade física e patrimônio da população, o que pode levar, inclusive, à pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.
Foi recomendado também aos comandos e coordenações da Polícia Militar e Polícia Civil do Município que adotem providências para apreender “espadas” e efetivem diligências para localizar depósitos, fabricantes e vendedores do artefato explosivo.
O promotor de Justiça ressaltou ainda que a recomendação não impede o auto de prisão em flagrantes.
