MP recomenda fiscalização do uso de músicas discriminatórias no carnaval de Salvador

O Ministério Público estadual recomenda à Prefeitura de Salvador que fiscalize a utilização de músicas de conteúdo discriminatório durante o carnaval. A orientação atende o cumprimento das Leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012.

As leis proíbem o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem e incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento ou ainda contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

O MP recomendou também a monitoração de artistas, bandas e blocos mencionados no Relatório 2020, produzido pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher. 

No documento, consta ainda que Salvador deve incluir nos contratos as cláusulas de advertência acerca da proibição. “O Município deve dar ampla divulgação à recomendação aos artistas, aos blocos e a outras organizações carnavalescas que, por contrato, forem financiados, subsidiados, contratados ou patrocinados com recursos públicos”, destacou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do  Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), do MP.