MP recomenda medidas para evitar transtornos aos moradores do Santo Antônio durante o Carnaval

O Ministério Público estadual (MP) recomendou, através da promotora de Justiça Cristina Seixas, no dia 7 de dezembro ao Município de Salvador uma série de exigências aos organizadores e patrocinadores do Carnaval de 2024 no bairro Santo Antônio Além do Carmo garantias relacionadas ao cumprimento dos horários e trajetos definidos pelo Poder Público e aos limites sonoros previstos em lei.

No documento, o MP sugere a proibição da utilização de carro de som em qualquer formato. Além disso, o tratamento dos resíduos sólidos, destinando a coleta às cooperativas de catadores de Salvador.

'Cabe ao Prefeito Municipal proporcionar a infraestrutura, os serviços públicos de apoio e a divulgação integral das informações necessárias à realização do Carnaval, notadamente sobre os trajetos a serem percorridos pelos blocos carnavalescos, com relação de itinerários, datas e horários de início e de encerramento dos blocos cadastrados, bem como sobre a infraestrutura a ser disponibilizada pela iniciativa privada para a realização dos festejos', destacou a promotora.

O MP sugeriu ainda que o Município observe as limitações impostas pela legislação em vigor em relação aos horários dos eventos e aos níveis de ruído no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, evitando que os desfiles ocorram nas mesmas datas de eventos de grande adesão popular, garantindo o livre acesso de pessoas e veículos nas quadras residenciais do bairro; e reduza o número de participantes dos blocos, ou caso não seja possível, o número de agremiações carnavalescas que participarão dos desfiles no bairro, a fim de diminuir do número de pessoas transitando nas ruas durante as festas.

A recomendação destaca que grande parte dos moradores e comerciantes do bairro não concorda com o formato do Carnaval que o Santo Antônio Além do Carmo passou a ter nos últimos anos, especialmente em relação ao número de participantes. A promotora de Justiça também ressaltou que o casario colonial das ruas do Carmo e da rua Direita de Santo Antônio é coletivamente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN).

Além disso, ela mencionou que a instalação de sanitários químicos no Largo de Santo Antônio e em outras áreas não é permitida e não é aceita pela população. Há um grande número de queixas que chegam ao MP referente à quantidade de pessoas que urinaram nas portas e janelas das residências em Carnavais anteriores.