MP recomenda medidas para garantir direitos no Carnaval de Rio de Contas

O Ministério Público estadual recomendou ao município de Rio de Contas, na Bahia, que determine os espaços em que poderá haver emissões sonoras durante o Carnaval, que acontecerá entre os dias 21 e 25 de fevereiro, especificando horário reservado ao descanso da população. A ordem foi por meio  do promotor de Justiça Ruano Leite.

Este descanso não poderá ser inferior ao período de 4h da manhã ao meio dia, com exceção do último dia em que o descanso poderá iniciar-se às 5h. Além disso, recomendou que o município adote as providências necessárias para garantir o fluxo de atendimento médico de emergência, bem como as medidas sanitárias e de limpeza adequadas para o evento. Também deve se abster de promover a publicidade de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação foi enviada ainda para o comandante da Polícia Militar para que adote as providências necessárias para garantir a segurança, inclusive em relação às infrações caso não seja cumprido o que foi pedido. Já os agentes de trânsito devem realizar a lavratura de autos de infração, aplicando as respectivas penalidades, incluindo a medida administrativa de retenção do veículo para regularização.