MP recomenda mudanças no edital do concurso público do Município de Salvador
Entre as mudanças determinadas está a previsão de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público estadual recomendou, nesta quinta-feira (13), que o município de Salvador promova algumas mudanças no edital do concurso público, lançado para o preenchimento de cargos efetivos na Prefeitura.
Entre as recomendações feitas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida é que no edital conste a regra da isenção de taxas de inscrição para:
os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei n° 13.656/2018.
O certame foi aberto no dia 5 de junho, e prevê preenchimento de cargos, de nível médio, técnico e superior em regime estatutário e apresentou, apenas um dia, como prazo para impugnação do edital. Diante disso, o promotor também recomendou a reabertura do prazo para impugnação, indicando que seja de, no mínimo, cinco dias.
Além disso, ele determinou que seja mudado o edital para que esteja entre os requisitos do cargo de Sanitarista as graduações ou especialistas na área de Saúde Coletiva/Saúde Pública, em conformidade com a Lei n° 14.725/2023.
Outra mudança recomendada foi que o edital preveja, expressamente, a disponibilização de cópia do cartão de resposta ao candidato, após a prova. Também foi sugerido ao município a publicação de um novo cronograma do concurso, com as devidas alterações, que devem ser promovidas no prazo de dez dias.
