MP recomenda que casas de show de Itapetinga proíbam a entrada de crianças e adolescente
A orientação ocorre após notícias que estabelecimentos estavam permitindo a entrada de menores desacompanhados de seus pais
Foto: Prefeitura de Itapetinga
O Ministério Público estadual, recomendou na quinta-feira (25), recomendou que os proprietários de boates, casas de show ou equivalentes na cidade Itapetinga só permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos acompanhados pelos pais e responsáveis.
Segundo o MP, a recomendação ocorre após notícias que, “reiteradamente”, casas de show, bares, boates e estabelecimentos similares na cidade vêm descumprindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a entrada de menores desacompanhados dos pais.
A recomendação assinada pelo promotor de Justiça, Millen Castro, ressaltou ainda que os adolescentes podem estar sozinhos, desde que autorizados por escrito pelos pais e responsáveis.
O MP também recomendou a proibição da entrada de menores em estabelecimentos onde haja jogos de azar e que seja impossível o controle da venda de bebidas alcoólicas. Além disso, as regras devem estar fixadas em locais visíveis.
Aos promotores de evento, a recomendação do órgão é que, em casos de eventos de caráter único, ainda que em dias sucessivos, que
O órgão também fez orientações aos promotores de eventos, que devem solicitar uma autorização dez dias antes da realização de eventos que contarão com a presença de crianças e adolescentes no público. Além disso, os organizadores dos eventos devem manter na portaria pessoas responsáveis por controlar o acesso de menores.
Ao Município, o MP recomendou que o prefeito determine ao setor competente que adote providências para garantir a regularização das atividades desses estabelecimentos,além da confecção de cartazes alusivos à proibição da venda de bebidas a crianças e adolescentes.
