MP recomenda que condomínios proíbam menores de idade na condução de veículos dentro de dependências

O Ministério Público do estado (MP-BA) recomendou que condomínios residenciais do município de Jequié, no centro sul do estado, adotem medidas para proibir menores de idade na condução de veículos dentro das dependências dos loteamentos.

A recomendação se deu após relatos recebidos na Promotoria de Justiça de Jequié, que adolescentes estariam conduzindo motocicletas no interior dos condomínios.

Segundo o entendimento do MP-BA, o ato se configura como ato infracional por parte dos adolescentes e crime por parte dos pais ou responsáveis. O MP-BA também recomendou que a Polícia Militar realize rondas nos condomínios para verificar a ocorrência.