MP recomenda que Estado suspenda chamamento público para escolha de gestor da Orquestra Sinfônica da Bahia

O Ministério Público estadual, através da promotora de Justiça Rita Tourinho emitiu uma recomendação nesta segunda-feira, 14, pedindo que a Secretaria de Cultura do Estado suspenda o processo de chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). A medida visa a correção de vícios identificados pelo MP no Processo de Chamamento Público - Edital n. 01/2023, com a sugestão de publicação de um novo edital. O órgão deverá comunicar as ações tomadas ao Ministério Público em um prazo de dez dias.

A recomendação leva em consideração que o atual chamamento público, em sua forma, pode comprometer a qualidade dos serviços prestados pela Osba, uma vez que a "criatividade é um fator crucial nesse contexto", destaca Rita Tourinho. A promotora ressalta que o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União aponta para a possibilidade de inexigibilidade de chamamento público em situações similares, o que poderia ser aplicado nesse caso.

Rita Tourinho aponta para os problemas no termo de referência do edital, que prioriza critérios de seleção no campo da atividade-meio, negligenciando a atividade-fim da Orquestra. Ao analisar a "Proposta de Trabalho", a promotora destaca que a pontuação baseada no "tempo de experiência" na gestão ou execução de música de concerto não reflete a verdadeira capacidade das entidades concorrentes. A promotora destaca que essa abordagem desconsidera o patrimônio cultural construído e aprimorado ao longo dos anos pela Osba.

Outro ponto destacado é que o edital beneficia organizações específicas, como o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música e a Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves, levantando preocupações de concentração de poder. A promotora alerta que essa concentração pode levar à criação de um "verdadeiro monopólio" no patrimônio cultural orquestral da Bahia, com a gestão de recursos públicos estaduais concentrada em uma única entidade.